Em Perigo: captura, transporte e comércio proibidos a partir de 25/10/2026
Balistes capriscus entrou na lista nacional em 2026 como Em Perigo (EN). Pela Portaria 1.666/2026, espécies VU, EN e CR têm proteção integral: proibidos captura, transporte, armazenamento, beneficiamento e comércio. Para espécies que não estavam na lista anterior, as proibições valem 180 dias após a publicação (28/04/2026), ou seja, por volta de 25/10/2026. Captura incidental: solte vivo no ato. Até lá, valia o mínimo de 20 cm (comprimento furcal) da IN MMA 53/2005 do ES ao RS.
Fonte: Portaria GM/MMA nº 1.667/2026 (EN); Portaria GM/MMA nº 1.666/2026, arts. 3º e 12; IN MMA nº 53/2005