regra clara,
pescaria tranquila

Defeso anual da bacia do Paraná (rio Paraná, formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais e reservatórios), exceto o Lago Paranoá (DF). Espécies nativas protegidas.

Permitido: Pesca amadora só de espécies não nativas e híbridos (tucunaré, tilápia, black bass, carpa, corvina etc.; o piauçu continua proibido), com linha de mão, caniço ou vara com molinete/carretilha, até 10 kg + 1 exemplar. Nos rios, só desembarcada; nos reservatórios, embarcada ou desembarcada. Proibido: lagoas marginais, isca de animal aquático, até 1.500 m de barragens e cachoeiras e até 500 m de confluências. Torneio só em reservatório e só com não nativas.

Fonte: IN IBAMA nº 25/2009

Minas aplica a piracema de 1º/11 a 28/02 em todas as bacias, com regras mais restritivas que as federais.

Permitido: Só espécies exóticas ou híbridas, 3 kg + 1 exemplar por dia, com linha de mão, vara, caniço ou molinete/carretilha. Redes proibidas. Respeite as distâncias mínimas de barragens e represas.

Fonte: Portarias IEF nº 154/2011 (São Francisco), 155/2011 (Leste) e 156/2011 (Grande/Paranaíba)

Defeso anual nas bacias do Araguaia-Tocantins, Paranaíba e São Francisco em Goiás. Proíbe as pescas amadora, subaquática, ornamental, esportiva, de subsistência (salvo consumo doméstico) e conduzida, além de competições.

Permitido: Pesca esportiva e conduzida só em reservatórios, em pesque-e-solte com anzol sem fisga (sem reter, transportar ou consumir). Subsistência: até 5 kg por dia, só para consumo doméstico.

Fonte: IN Semad-GO nº 17/2026, arts. 8º a 11

Defeso anual em MS, de 5/11 a 28/02 (ou 29/02 em ano bissexto), nos rios, baías, lagoas e alagados ligados aos rios. Na parte de MS da bacia do Paraná vale o início federal, 1º/11.

Permitido: Pesca de subsistência de ribeirinhos e pesca científica autorizada. O Decreto 15.166/2019 (art. 11, §5º) admite pesque-e-solte só em fevereiro e só nas calhas dos rios Paraguai e Paraná. No resto do período não há nem pesque-e-solte. Confirme a portaria do Imasul de cada temporada.

Fonte: Decreto estadual MS nº 15.166/2019, art. 11; IN IBAMA nº 201/2008

Defeso de 1º/10 a 31/01 nos rios de MT. Temporada 2026/27: de 01/10/2026 a 31/01/2027 (Resolução Cepesca nº 1/2026). Nos rios de divisa valem as datas federais: 05/11 a 28/02 nas divisas MT/RO, MT/PA e no Paraguai; 01/11 a 28/02 no Araguaia.

Permitido: Todas as modalidades de pesca ficam proibidas nos rios, inclusive o pesque-e-solte (Lei 9.096/2009, art. 19-A). Exceções: subsistência desembarcada (3 kg ou 1 exemplar, sem transporte nem venda) e pesca científica. A Lei 13.159/2025 passou a admitir pesca desportiva licenciada em reservatórios de UHE/PCH, lagos naturais e rios de divisa, condicionada a estudo científico e a licença do órgão ambiental. Não confirmamos se essas licenças já são emitidas.

Fonte: IN Interministerial MAPA/MMA nº 10/2017; Resolução Cepesca-MT nº 1/2026; Lei estadual MT nº 9.096/2009, arts. 19-A e 27 (Leis 12.434/2024 e 13.159/2025)

Defeso federal anual para todas as categorias de pesca no Araguaia (GO, TO, PA e divisas com MT). Dentro de MT vale a regra estadual (01/10 a 31/01).

Permitido: Pesca amadora só em reservatórios, com linha de mão, vara ou molinete/carretilha. O pescado só pode ser consumido no local, sem transporte. Competições proibidas. Subsistência: 3 kg + 1 exemplar. Regras estaduais (GO e TO) podem ser mais restritivas.

Fonte: IN Interministerial MPA/MMA nº 12/2011

Defeso federal anual nas bacias do Tocantins e do Gurupi.

Permitido: Pesca amadora só em reservatórios, com consumo no local. Subsistência: 5 kg + 1 exemplar. Regras estaduais podem ser mais restritivas.

Fonte: IN Interministerial MPA/MMA nº 13/2011

Na temporada 2025/26, a Portaria Naturatins 244/2025 proibiu todas as modalidades de pesca em todos os rios e lagos do estado, e também torneios. Até 12/10/2026 não encontramos a portaria da temporada 2026/27: confirme no Naturatins.

Permitido: Em 2025/26: pesque-e-solte com anzol sem fisga e carteira de pesca amadora; subsistência a pé ou em barco a remo, com caniço simples ou linha de mão.

Fonte: Portaria Naturatins nº 244/2025 (temporada 2025/26); INIs MPA/MMA nº 12 e 13/2011 · confirme no órgão

Defeso federal anual nos rios e reservatórios da bacia do São Francisco. Em Minas valem as regras estaduais, mais restritivas.

Permitido: Pesca amadora embarcada ou desembarcada com linha de mão, vara, molinete ou carretilha, até 5 kg + 1 exemplar. Proibido pescar até 1.000 m de barragens, cachoeiras e corredeiras e até 500 m de confluências. Lagoas marginais têm defeso maior (veja o item seguinte).

Fonte: Portaria IBAMA nº 50/2007

Nas lagoas marginais da bacia do São Francisco o defeso vai até 30 de abril.

Permitido: Nenhuma pesca nas lagoas marginais durante o período.

Fonte: Portaria IBAMA nº 50/2007

Defeso federal anual na bacia do Uruguai (RS e SC).

Permitido: Pesca amadora desembarcada, ou embarcada em barco sem motor. Só linha de mão ou vara, linha e anzol, um petrecho por pescador, até 5 kg. Proibido pescar em lagoas marginais, até 1.500 m de barragens, até 500 m de confluências e em trechos listados na norma (ex.: rio Turvo).

Fonte: IN IBAMA nº 193/2008

Defeso federal nas bacias costeiras do Sul. Ficam de fora a Lagoa dos Patos, as lagoas de Tramandaí, a Lagoa do Peixe e lagoas costeiras de SC, que têm normas próprias.

Permitido: Pesca amadora embarcada ou desembarcada, com anzol simples, um petrecho por pescador, até 5 kg.

Fonte: IN IBAMA nº 197/2008

Defeso federal nas bacias do Atlântico Sudeste (fora das bacias do Paraná e do São Francisco).

Permitido: Nos rios, só pesca desembarcada; nos reservatórios, embarcada ou desembarcada. Só espécies não nativas, híbridos e camarão-gigante-da-malásia, até 10 kg + 1 exemplar. Proibido em lagoas marginais e até 1.000 m de barragens.

Fonte: IN IBAMA nº 195/2008

Defeso federal nas bacias do Atlântico Leste (fora do São Francisco).

Permitido: Mesmas regras das bacias do Sudeste: só espécies não nativas e híbridos, até 10 kg + 1 exemplar; nos rios, só desembarcada.

Fonte: IN IBAMA nº 196/2008

Defeso em açudes públicos do estado da Bahia.

Permitido: Confira na norma as exceções para o amador.

Fonte: IN IBAMA nº 129/2006

Defeso anual na bacia do Parnaíba. ATENÇÃO: o texto da IN MMA 40/2005 diz '15 de novembro a 16 de março', mas a tabela do Ibama (atualizada em 27/11/2025) mostra fim em 16 de fevereiro. Confirme com o Ibama ou o órgão estadual.

Permitido: Pesca amadora embarcada ou desembarcada com linha de mão, vara, molinete ou carretilha, até 5 kg + 1 exemplar por dia. Proibido pescar até 1.500 m de barragens, cachoeiras e corredeiras. Campeonatos proibidos.

Fonte: IN MMA nº 40/2005 · confirme no órgão

Defeso nos rios Pindaré, Mearim, Itapecuru, Munim, Turiaçu, Grajaú, Balsas e outros, além de açudes públicos do Maranhão.

Permitido: Pesca amadora embarcada ou desembarcada com linha de mão ou vara, até 5 kg ou 1 exemplar. Transporte só dentro do município. Campeonatos proibidos.

Fonte: Portaria IBAMA nº 85/2003

Proíbe petrechos com malha e o comércio de curimatã, piau, sardinha, branquinha, piaba e tambaqui nas bacias do Ceará.

Permitido: A pesca amadora com linha de mão ou vara fica fora da proibição.

Fonte: Portaria IBAMA nº 04/2008

Defeso de curimatã, piau, sardinha e branquinha nas bacias do RN.

Permitido: Não verificamos as regras específicas para o amador: confira na norma.

Espécies: curimatã, Piau, sardinha, Branquinha

Fonte: IN IBAMA nº 209/2008 · confirme no órgão

Defeso de curimatã, piau, sardinha e branquinha nas bacias da Paraíba.

Permitido: Não verificamos as regras específicas para o amador: confira na norma.

Espécies: curimatã, Piau, sardinha, Branquinha

Fonte: IN IBAMA nº 210/2008 · confirme no órgão

Defeso do tambiú (lambari-do-rabo-amarelo) e do lambari-do-rabo-vermelho nos reservatórios públicos de todo o país.

Permitido: Nenhuma captura dessas espécies nos reservatórios públicos durante o período.

Espécies: Lambari-do-rabo-amarelo

Fonte: IN IBAMA nº 51/2004

Defeso dos bagres marinhos (Genidens barbus, Netuma planifrons, Genidens genidens) na bacia e no estuário do rio Tramandaí. O bagre-branco também é espécie ameaçada (EN): veja 'proibicoes'.

Permitido: Nenhuma captura de bagres no período.

Espécies: Bagre-branco

Fonte: IN MMA nº 17/2004

Defeso anual no AM para as espécies do Anexo II da Portaria 48/2007: pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã. Tambaqui e pirarucu têm regras próprias (veja os itens específicos e 'proibicoes').

Permitido: Pela Portaria 48/2007 (art. 2º, II), o amador que pesca com linha de mão ou vara, linha e anzol fica fora das proibições do Anexo II, salvo norma estadual mais restritiva. Cota do amador: 5 kg + 1 exemplar. Campeonatos proibidos.

Espécies: Pirapitinga, Aruanã, Matrinxã

Fonte: Portaria IBAMA nº 48/2007

Defeso anual no AC para as espécies do Anexo II: dourada, piraíba, pirapitinga, caparari, aruanã, jaraqui, mapará, sardinha, matrinxã e pacu. No rio Acre o defeso vale para todas as espécies (IN IBAMA 205/2008).

Permitido: Amador com linha de mão ou vara, linha e anzol fica fora das proibições do Anexo II, com cota de 5 kg + 1 exemplar, salvo norma estadual mais restritiva. No rio Acre, nenhuma pesca de nenhuma espécie no período.

Espécies: Dourada, Piraíba (filhote), Pirapitinga, Caparari, Aruanã, Matrinxã

Fonte: Portaria IBAMA nº 48/2007; IN IBAMA nº 205/2008 (rio Acre)

Defeso anual no PA para as espécies do Anexo II: pirapitinga, curimatã, mapará, aracu, pacu, jatuarana, fura-calça e branquinha. Nos rios da Ilha de Marajó o período é outro (veja o item seguinte).

Permitido: Amador com linha de mão ou vara, linha e anzol fica fora das proibições do Anexo II, com cota de 5 kg + 1 exemplar, salvo norma estadual mais restritiva.

Espécies: Pirapitinga

Fonte: Portaria IBAMA nº 48/2007

Período de defeso próprio dos rios da Ilha de Marajó.

Permitido: Mesmas exceções do amador previstas na Portaria 48/2007 (linha de mão ou vara, 5 kg + 1 exemplar), salvo norma estadual mais restritiva.

Fonte: Portaria IBAMA nº 48/2007

No rio Madeira o defeso protege pescada, surubim, caparari, pirapitinga e jatuarana. Na sub-bacia Guaporé-Mamoré vale para todas as espécies, exceto as listadas na norma.

Permitido: Amador com linha de mão ou vara, linha e anzol fica fora das proibições do Anexo II, com cota de 5 kg + 1 exemplar, salvo norma estadual mais restritiva.

Espécies: Surubim-amazônico, Caparari, Pirapitinga, Pescada-do-piauí

Fonte: Portaria IBAMA nº 48/2007

A tabela do Ibama lista o AP no defeso de 15/11 a 15/03 da Portaria 48/2007. Confirme no Ibama quais espécies do Anexo II valem para o Amapá.

Permitido: Amador com linha de mão ou vara, linha e anzol fica fora das proibições do Anexo II, com cota de 5 kg + 1 exemplar, salvo norma estadual mais restritiva.

Fonte: Portaria IBAMA nº 48/2007 · confirme no órgão

Em Roraima o defeso da bacia Amazônica vai de 1º/03 a 30/06 em todos os rios.

Permitido: Só pesca de subsistência.

Fonte: Portaria IBAMA nº 48/2007

Nos rios de divisa entre MT e RO e entre MT e PA vale o período federal de 05/11 a 28/02.

Permitido: Veja as exceções da Portaria 48/2007 e as regras estaduais de cada margem.

Fonte: Portaria IBAMA nº 48/2007

Defeso anual do tambaqui em toda a bacia Amazônica. ATENÇÃO: a partir de ~25/10/2026 a captura de tambaqui da natureza fica proibida o ano inteiro em todo o país, por ser espécie ameaçada (veja 'proibicoes').

Permitido: Nenhuma captura de tambaqui no período.

Espécies: Tambaqui

Fonte: IN MMA nº 35/2005

Defeso do pirarucu. Tamanho mínimo: 150 cm.

Permitido: Nenhuma captura de pirarucu no período.

Espécies: Pirarucu

Fonte: IN IBAMA nº 34/2004

Defeso do pirarucu em Rondônia.

Permitido: Nenhuma captura de pirarucu no período.

Espécies: Pirarucu

Fonte: IN IBAMA nº 34/2004 (tabela do Ibama)

Defeso do pirarucu em Roraima.

Permitido: Nenhuma captura de pirarucu no período.

Espécies: Pirarucu

Fonte: IN IBAMA nº 34/2004 (tabela do Ibama)

A tabela do Ibama traz duas linhas para o Acre: 01/06 a 30/11 (IN Ibama-AC 1/2008) e 01/12 a 31/05 (IN IBAMA 34/2004). Somadas, cobrem o ano todo. Não conseguimos esclarecer: trate o pirarucu no Acre como proibido e confirme no Ibama-AC.

Permitido: Não pesque pirarucu no Acre sem confirmar a regra.

Espécies: Pirarucu

Fonte: IN Ibama-AC nº 1/2008; IN IBAMA nº 34/2004 · confirme no órgão

Defeso anual do pirarucu em toda a bacia Araguaia-Tocantins.

Permitido: Nenhuma captura de pirarucu no período. Fora dele, o TO exige entre 120 e 180 cm.

Espécies: Pirarucu

Fonte: IN MMA nº 24/2005

Defeso estadual do caparari e do surubim no Amazonas, divulgado pelo Ipaam.

Permitido: Nenhuma captura dessas espécies no período.

Espécies: Caparari, Surubim-amazônico

Fonte: Resolução Cemaam nº 21/2015 (confirmado só pela imprensa) · confirme no órgão

Proibida a pesca direcionada, o transporte, o desembarque e a comercialização da garoupa-verdadeira, para todos os métodos e embarcações. Fora do defeso, só exemplares de 47 a 73 cm (comprimento total). A espécie é Vulnerável e o plano está em revisão pela Portaria GM/MMA 1.666/2026 (art. 11).

Permitido: Fora do defeso, só exemplares de 47 a 73 cm. Garoupa capturada sem querer no defeso deve ser solta viva.

Espécies: Garoupa-verdadeira

Fonte: Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 41/2018

Defeso dos peixes recifais ameaçados com uso regulado pelo plano de recuperação (Portaria MMA 292/2018 e PI 59-C/2018). Período confirmado no calendário oficial de defesos 2026 da Sema-BA. Não conseguimos ler a PI 59-C (tamanhos e regras do amador). O badejo-quadrado passou a EN na lista de 2026, e o plano está em revisão.

Permitido: Fora do defeso, só dentro das regras do plano. Confirme tamanhos e se o amador pode reter.

Espécies: Caranha, Badejo-quadrado, Garoupa-são-tomé

Fonte: Portaria Interministerial SEAP-PR/MMA nº 59-C/2018; calendário de defesos 2026 da Sema-BA · confirme no órgão

Proibidos a captura, o transporte e a comercialização de robalos na Bahia.

Permitido: Nenhuma captura, transporte ou comércio de robalo no período. Se fisgar por acaso, solte imediatamente.

Espécies: Robalo-flecha, Robalo-peva

Fonte: Portaria IBAMA nº 49-N/1992; calendário de defesos 2026 da Sema-BA

Defeso dos robalos no ES para qualquer petrecho. Torneios com o robalo como alvo ficam proibidos de 01/05 a 31/08. Em abril, julho e agosto, só podem ser usados os petrechos listados na IN.

Permitido: Nenhuma captura de robalo no período.

Espécies: Robalo-flecha, Robalo-peva

Fonte: IN IBAMA nº 10/2009 · confirme no órgão

Proíbe todas as modalidades de pesca nas desembocaduras estuarino-lagunares do Sudeste e do Sul: até 1.000 m mar adentro, 200 m rio acima e 1.000 m pelas margens. Lagoas e estuários com norma própria ficam de fora. A temporada da tainha no mar aberto é regulada por portarias anuais para a frota comercial.

Permitido: A IN excetua a tarrafa. Fora das desembocaduras, a pesca amadora da tainha segue as regras gerais e o tamanho mínimo (35 cm no SE/S).

Espécies: Tainha

Fonte: IN IBAMA nº 171/2008, art. 2º · confirme no órgão

Defeso do pargo do Amapá até a divisa MA/PI, além da isóbata de 50 m. Transporte e comércio de qualquer volume são proibidos de 16/02 a 30/04. A captura só é permitida às embarcações autorizadas (modalidades 1.8 a 1.10); a portaria não prevê pesca amadora (veja 'proibicoes'). A Portaria MPA 755/2026 encerrou a temporada de pesca do pargo de 2026 em 19/09/2026.

Permitido: Nada para o amador: a captura de pargo é reservada à frota permissionada.

Espécies: Pargo

Fonte: Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66/2026 (DOU 27/07/2026), que revogou a PI 42/2018

Lagosta-vermelha (Panulirus argus), lagosta-verde (P. laevicauda) e lagosta-pintada (P. echinatus), da fronteira com a Guiana Francesa até a divisa ES/RJ. A pesca só é permitida de 1º/05 a 31/10; o desembarque vai até 31/10. De 1º/11 a 31/01, transporte, armazenamento, processamento e venda só com declaração de estoque (entregue até 7/11); de 1º/02 a 30/04, a venda para o mercado nacional fica proibida. Mesmo na temporada, só covo/manzuá e cangalha, e o mergulho é proibido (veja 'proibicoes').

Permitido: Nenhuma captura de lagosta. Venda só de estoque declarado, e só até 31/01; de fevereiro a abril, nem isso no mercado interno.

Fonte: Portaria SAP/MAPA nº 221/2021, arts. 8º e 9º (alterada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 56/2026)

Proibida a captura da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) entre os paralelos 22°00'S (Cabo de São Tomé, RJ) e 28°36'S (Cabo de Santa Marta, SC). O desembarque só é tolerado até 3/10, e quem transporta, armazena ou vende declara o estoque existente em 3/10. A norma não faz exceção para a pesca amadora (sardinha usada como isca). O ano todo, sardinha com 17 cm ou menos de comprimento total não pode ser capturada, transportada nem vendida (tolerância de 10% do peso).

Permitido: Nenhuma captura de sardinha-verdadeira na área. O comércio de estoque declarado continua, com a declaração acompanhando o produto.

Fonte: IN IBAMA nº 15/2009, art. 4º, com redação da IN SAP/MAPA nº 18/2020

Proibidos a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, o armazenamento e a venda do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no ES, RJ, SP, PR e SC, para machos e fêmeas. Em dezembro a proibição continua só para as fêmeas (item seguinte). O Ibama nos estados pode fixar regras mais restritivas, como a suspensão da captura nos dias de andada. No Norte e no Nordeste o defeso é outro: janelas de andada fixadas por portaria a cada ano.

Permitido: Nada no período. O ano todo, nunca podem ser capturados fêmeas ovadas, caranguejos com carapaça menor que 6 cm nem partes soltas (patas, garras); armadilhas, instrumentos cortantes e produtos químicos são proibidos (só 'chuncho' e 'gancho' como auxílio).

Fonte: Portaria IBAMA nº 52/2003, art. 1º, I

Em dezembro, só as fêmeas de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) seguem protegidas no ES, RJ, SP, PR e SC: captura, cativeiro, transporte, armazenamento e venda proibidos.

Permitido: Machos com carapaça de 6 cm ou mais, sem armadilhas (só 'chuncho' e 'gancho' como auxílio). Fêmea capturada deve ser solta.

Fonte: Portaria IBAMA nº 52/2003, art. 1º, II

Proibidos a extração, o abastecimento de cultivos, o transporte, o beneficiamento, o armazenamento e a venda de mexilhão (Perna perna) de costões e bancos naturais, em qualquer fase de vida, no ES, RJ, SP, PR, SC e RS. Mexilhão de cultivo pode ser vendido com nota fiscal e comprovação de origem.

Permitido: Só mexilhão de cultivo, com nota fiscal. Fora do defeso, o amador pode tirar do costão só mexilhão adulto (5 cm ou mais), dentro da cota fixada em norma específica (art. 6º).

Fonte: IN IBAMA nº 105/2006, art. 3º

Proibida a pesca de camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis e F. brasiliensis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e branco (Litopenaeus schmitti), com qualquer arte de pesca, da divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari até a divisa BA/ES. Nessa área há um segundo defeso, de 1º/04 a 15/05.

Permitido: Nenhuma pesca de camarão. Transporte e venda só de estoque declarado ao Ibama.

Fonte: IN MMA nº 14/2004, art. 1º, II

Proibida a pesca de camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis e F. brasiliensis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e branco (Litopenaeus schmitti), com qualquer arte de pesca, da divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari até a divisa BA/ES. Nessa área há um segundo defeso, de 15/09 a 31/10.

Permitido: Nenhuma pesca de camarão. Transporte e venda só de estoque declarado ao Ibama.

Fonte: IN MMA nº 14/2004, art. 1º, II

Proibida a pesca de camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis e F. brasiliensis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e branco (Litopenaeus schmitti), com qualquer arte de pesca, da divisa PE/AL até a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari (BA). Desde junho de 2026 o defeso dessa área é um período único, de 1º/12 a 15/03. Os períodos antigos (1º/04 a 15/05 e 1º/12 a 15/01), ainda na tabela do Ibama atualizada em jan/2026, não valem mais nessa área.

Permitido: Nenhuma pesca de camarão. Transporte e venda só de estoque declarado ao Ibama.

Fonte: IN MMA nº 14/2004, art. 1º, I, com redação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 60/2026

Proibidas a pesca de arrasto e a pesca artesanal com qualquer outra modalidade dirigidas aos camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e F. brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), da fronteira com a Guiana Francesa até a divisa PI/CE. Os camaroneiros autorizados largam a partir de 16/02. A área da portaria inclui o mar do Maranhão (a tabela do Ibama lista só AP, PA e PI); nos estuários do MA vale o defeso próprio, de 1º/01 a 31/05.

Permitido: Nenhuma pesca de camarão. Transporte e venda só de estoque declarado. Camaroneiros autorizados podem pescar outras espécies com autorização complementar.

Fonte: Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 75/2017, art. 2º, com redação da Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 15/2018

Nos criadouros naturais do Maranhão (estuários, reentrâncias e igarapés), fica proibida a pesca artesanal dos camarões rosa, branco e sete-barbas com qualquer arte fixa ou semifixa: redinha de emalhar, puçá de arrasto, furzaca, muruada e zangaria.

Permitido: Nenhuma pesca de camarão com essas artes nos criadouros do MA.

Fonte: Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 75/2017, art. 2º, § 5º

Defeso dos camarões rosa, sete-barbas, branco, santana (vermelho) e barba-ruça no mar territorial e na zona econômica exclusiva do ES. O desembarque é tolerado até 3/12. Baías, estuários e outras águas interiores seguem normas próprias (art. 19).

Permitido: A pesca do camarão-branco sem arrasto motorizado continua permitida (art. 3º, § 2º). Tamanho mínimo do camarão-rosa e do branco: 9 cm.

Fonte: Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, art. 3º

Defeso dos camarões rosa, sete-barbas, branco, santana (vermelho) e barba-ruça no mar territorial e na zona econômica exclusiva do RJ, SP, PR, SC e RS. O desembarque é tolerado até 30/01. Baías, estuários e lagoas seguem normas próprias (ex.: Baía da Babitonga, complexo lagunar sul de SC e Lagoa dos Patos).

Permitido: A pesca do camarão-branco sem arrasto motorizado continua permitida (art. 2º, § 3º). Tamanho mínimo do camarão-rosa e do branco: 9 cm.

Fonte: Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, art. 2º

Proibida a pesca de camarão-rosa (Penaeus paulensis e P. brasiliensis) e camarão-branco (P. schmitti), com qualquer modalidade e petrecho, nas lagoas Mirim, Imaruí, Santo Antônio dos Anjos, Santa Marta, Camacho e Garopaba do Sul e seus tributários. A Portaria Interministerial MPA/MMA 65/2026 manteve a janela: a pesca só é permitida de 16/11 a 14/07, com tarrafa (malha mínima de 25 mm) ou aviãozinho (24 mm, só para pescador profissional com licença especial), e camarão com 8 cm ou mais.

Permitido: Nenhuma pesca de camarão nas lagoas do complexo; os petrechos devem ser retirados dos pontos de pesca.

Fonte: IN IBAMA nº 21/2009; Portaria Interministerial MPA/MMA nº 65/2026, art. 3º

Proibida a pesca de camarão-branco (Litopenaeus schmitti) e camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis) no interior da Baía da Babitonga. O desembarque é tolerado até o 3º dia útil do defeso.

Permitido: Nenhuma pesca de camarão dentro da baía. Venda só de estoque declarado ao Ibama ou de camarão de fora com origem comprovada (guia e nota fiscal).

Fonte: Portaria IBAMA nº 70/2003

No estuário da Lagoa dos Patos (de Arambaré até a Barra do Rio Grande), a pesca do camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis) só é permitida de fevereiro a maio; no resto do ano está fechada. A norma regula a pesca profissional licenciada no estuário. No RS, camarão-rosa com menos de 9 cm não pode ser capturado, transportado nem vendido.

Permitido: Nenhuma pesca de camarão-rosa no estuário no período.

Fonte: Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004, art. 2º

No estuário da Lagoa dos Patos (de Arambaré até a Barra do Rio Grande), a pesca da corvina (Micropogonias furnieri) só é permitida de outubro a fevereiro. A norma regula a pesca profissional licenciada no estuário e não menciona a pesca amadora; vale só no estuário, não no mar nem no resto do RS.

Permitido: Fora do estuário, a corvina segue as regras gerais. No estuário, nenhuma captura de corvina no período.

Fonte: Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004, art. 2º · confirme no órgão

Proibida a pesca de arrasto da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) da fronteira com a Guiana Francesa até a divisa PA/MA. Os barcos de arrasto autorizados só largam a partir de 1º/12. A mesma norma proíbe, o ano todo, qualquer arrasto motorizado a menos de 10 milhas da costa nessa área.

Permitido: O defeso é só do arrasto. Piramutaba de outras modalidades pode ser vendida com origem comprovada.

Fonte: IN SAP/MAPA nº 6/2020, art. 2º

Defeso da pesca entre 100 e 600 m de profundidade no litoral Sudeste e Sul, nas modalidades de permissionamento 1.6, 1.7, 3.10, 3.11 e 3.12 (INI MPA/MMA 10/2011), para proteger o cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus) e o peixe-batata (Lopholatilus villarii). Retenção a bordo e desembarque só até 5/09. As duas espécies são Vulneráveis (VU) na lista de 2026; o plano segue valendo durante a revisão (Portaria GM/MMA 1.666/2026, art. 11).

Permitido: Fora do defeso, só exemplares com 45 cm ou mais (cherne-verdadeiro) e 40 cm ou mais (peixe-batata). Exemplar capturado fora das regras deve ser solto vivo.

Fonte: Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 40/2018, art. 6º

Proibidos a pesca direcionada, o transporte, o desembarque e a venda da gurijuba (Sciades parkeri) e de seus subprodutos, para todos os métodos e embarcações, em todas as águas jurisdicionais brasileiras. Retenção a bordo e desembarque só até 20/11. A espécie é Vulnerável (VU) na lista de 2026; o plano segue valendo durante a revisão (Portaria GM/MMA 1.666/2026, art. 11).

Permitido: Fora do defeso, só exemplares com 55 cm ou mais. Gurijuba capturada sem querer deve ser solta.

Fonte: Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 43/2018, art. 3º

O art. 4º proíbe, todo ano, 'a captura da anchova no litoral sul do país'. O resto da norma trata das embarcações autorizadas (cerco e emalhe de superfície costeiro), que só largam a partir de 1º/04. No período, transporte e venda só de estoque declarado ou de anchova vinda como fauna acompanhante de outras pescarias autorizadas.

Permitido: A norma não traz exceção para o amador. Na dúvida, solte a anchova fisgada no período.

Espécies: Anchova (enchova)

Fonte: Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 02/2009, art. 4º · confirme no órgão

Proibida a extração de ostras (Crassostrea spp.) em todo o litoral de SP e na região estuarino-lagunar de Paranaguá (PR).

Permitido: Fora do defeso, só ostras com mais de 5 cm e menos de 10 cm de altura da concha.

Fonte: Portaria SUDEPE nº N-40/1986

Defeso da manjuba (Anchoviella spp.) na região do Rio Ribeira de Iguape, do Mar Pequeno e da Ilha Comprida, no litoral sul de SP. A mesma norma define onde se pode usar 'manjubeira' e 'corrico' e proíbe a pesca da manjuba nas barras do Ribeira e do Icapara, na Praia do Leste e no Valo Grande.

Permitido: Nenhuma pesca de manjuba no período.

Fonte: IN IBAMA nº 33/2004, art. 7º

Proibida a pesca da manjuba (Anchoviella spp.) no Rio Doce e nas águas interiores do ES. Há um segundo defeso, de 1º/07 a 31/12. A tabela do Ibama descreve a área como 'litoral do ES'; o texto da portaria fala em Rio Doce e águas interiores.

Permitido: Nenhuma pesca de manjuba no período. Transporte e venda tolerados só até 15/04.

Fonte: Portaria IBAMA/SUPES-ES nº 01/1998, art. 2º · confirme no órgão

Proibida a pesca da manjuba (Anchoviella spp.) no Rio Doce e nas águas interiores do ES. Há um segundo defeso, de 15/04 a 15/05. A tabela do Ibama descreve a área como 'litoral do ES'; o texto da portaria fala em Rio Doce e águas interiores.

Permitido: Nenhuma pesca de manjuba no período. Transporte e venda tolerados só até 1º/07.

Fonte: Portaria IBAMA/SUPES-ES nº 01/1998, art. 2º · confirme no órgão

Pescaria industrial de covos do caranguejo-real (Chaceon ramosae) entre os paralelos 19°S e 30°S, limitada a 2 embarcações e a 500 m de profundidade mínima. De 1º/01 a 30/06, a pesca fica proibida em profundidades menores que 700 m.

Permitido: Regra só para as embarcações permissionadas dessa pescaria de mar profundo.

Fonte: IN SEAP/PR nº 21/2008, art. 2º, VII

Pescaria industrial de covos do caranguejo-vermelho (Chaceon notialis) entre o paralelo 32°S e o limite sul da zona econômica exclusiva, limitada a 2 embarcações e a 400 m de profundidade mínima. De 1º/07 a 31/12, a pesca fica proibida em profundidades menores que 600 m.

Permitido: Regra só para as embarcações permissionadas dessa pescaria de mar profundo.

Fonte: IN SEAP/PR nº 23/2008, art. 2º, VI