Tamanho mínimo de 125 cm ou 25 kg
Proibida a captura de espadarte no litoral brasileiro com peso inferior a 25 kg ou comprimento inferior a 125 cm, medido da mandíbula inferior até a forquilha da cauda. A portaria tolera até 15% de exemplares abaixo da medida sobre o total capturado. Não localizamos ato que a revogue, mas confirme a vigência no órgão competente.
Fonte: Portaria IBAMA nº 56, de 2 de agosto de 1995, art. 1º